Manual Prático da Advocacia Previdenciária

Dez anos se passaram da primeira edição desta Obra, e apesar das inúmeras mudanças legislativas, não houve alteração alguma na situação de descaso para com o aposentado/pensionista. É certo que é necessário realizar alguma mudança na Previdência Social para que sejam assegurados os benefícios previdenciários para as futuras gerações, aliás, no mundo inteiro reformas estão sendo realizadas desde a década de 80; entretanto, entendemos que a alteração proposta pelo Governo, longe de solucionar o déficit previdenciário, que sabemos não foi causado pelo pagamento correto dos Benefícios Previdenciários, importará em considerável agravamento da situação dos aposentados/pensionistas. Pesquisa realizada pelo CNJ, no ano de 2012, apontava a União como o maior litigante da Justiça, sendo que 34% dos processos de primeiro grau envolvem a Previdência Social no polo passivo (no Juizado Especial Federal essa porcentagem sobe para 79%). Considerando o tempo médio de duração dos processos não é necessário ter muita experiência na área para saber que neste ano de 2018 a situação está muito mais grave. Assim, diante da morosidade do Judiciário, a proposta desta obra é auxiliar o advogado ainda na esfera administrativa, com a análise correta dos direitos do cliente, e, se necessário, propor uma Ação Judicial, buscar o caminho mais rápido e efetivo para solucionar a questão. Utilizando de uma linguagem clara e objetiva, esta obra foi totalmente revisada e ampliada, e trata do atendimento ao cliente ao recebimento dos valores pertinentes ao Benefício Previdenciário. Esta obra, que conta com explicações pormenorizadas e modelos administrativos e judiciais, é de uso indispensável ao advogado em início de carreira ou que pretende maximizar os resultados de seu escritório.

Godoy, Fabiana Fernandes de – J. H. Mizuno