LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA CONCURSOS (LADM) (2019) 5ª edição Revisada, ampliada e atualizada

– Doutrina

– Jurisprudência

– Questões de concurso

CONFORME:

– Lei 13.676/2018

– Lei 13.650/2018

– As principais decisões do STF, do STJ e do TCU.

INCLUI:
– Princípios do Direito Administrativo
– Organização da Administração Pública
– Reforma do Estado e Terceiro Setor
– Licitação e Contratos
– Agentes Públicos
– Serviços Públicos
– Responsabilidade Civil do Estado
– Intervenção do Estado na Propriedade
– Controle da Administração
– Processo Administrativo Federal
– Bens Públicos
– Poderes da Administração e Regime Jurídico dos Atos Administrativos
– Análise das Leis 13.303/2016 – Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (arts. 28 e seguintes – regime de licitações e contratos), 11.107/2005 – Lei de Consórcios Públicos, 12.846/2013 – Lei Anticorrupção e 13.019/2014 – Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias