Vade Mecum Penal – Legislação Específica – 23ª edição

A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Código Penal • Código de Processo Penal • Lei de Execução Penal • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais • Estatuto do Torcedor • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores

Conta ainda com diversos facilitadores, como:
• Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2018 e 2019 em destaque • Tarjas divisórias laterais

Destaques:
►Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a LC nº 167/2019
► Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC nº 166/2019
► Lei nº 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio)
► LC nº 167/2019 (ESC – Empresa Simples de Crédito)
► Novas Súmulas do STJ