Vade Mecum Penal – Legislação Específica – 24ª edição – 2021

DESTAQUES:

• CF: atualizada até a EC nº 108/2020
• CP: atualizado até a Lei nº 13.968/2019
• CPP: atualizado até a Lei nº 13.964/2019
• CTB: atualizado até a Lei no 14.071/2020
• Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2020
• Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020
• Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei nº 13.964/2019
• Lei Antidrogas: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 173/2020
• Lei das Interceptações Telefônicas: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei do Crime Organizado: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 14.064/2020
• Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 13.974/2020
• Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
• Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 13.994/2020
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): atualizada até a Lei nº 14.010/2020
• Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.984/2020
• Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária)
• Lei nº 14.069/2020: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ
• Nova Súmula do CFOAB

André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza e Rogério Cury

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