Vade Mecum Esquemas de Estudo – Doutrina

Atualizado conforme: – Emendas Constitucionais nos 92 a 95 – Novo Código de Ética e Disciplina da OAB – Lei no 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil, atualizado pela Lei no 13.363/2016 – Lei no 13.306/2016 – Fixa em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil (altera o ECA) – Lei no 13.330/2016 – Furto de Semovente e Receptação qualificada (altera o CP) – Lei no 13.344/2016 – Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas (altera o CP e o CPP) – Dec. no 8.858/2016 – Regulamento do Uso de Algemas disposto na Lei de Execução Penal.