Vade Mecum Constitucional e Administrativo – Legislação Exame de Ordem – 2ª edição

DESTAQUES:

CF: atualizada até a EC nº 108/2020
CC: atualizado até a Lei nº 14.030/2020
Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2020
Estatuto da Metrópole: atualizado até a Lei nº 14.026/2020
Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei nº 14.000/2020
Lei de Concessão e Permissão da Prestação dos Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.015/2020
Lei de Greve: atualizada até a Lei nº 14.047/2020
Lei de Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei de Responsabilidade Fiscal: atualizada ate a LC nº 173/2020
Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente: atualizada até a Lei nº 14.066/2020
Lei de Consórcios Públicos: atualizada até a Lei nº 14.026/2020
Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 14.064/2020
Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº Lei nº 13.994/2020
Lei dos Portos: atualizada até a Lei nº 14.047/2020
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: atualizada até a Lei nº 14.027/2020
Lei nº 13.445/2017: institui a Lei de Migração
Lei nº 13.979/2020: atualizada até a Lei nº 14.065/2020
Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico)
Lei nº 14.063/2020: dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
MP nº 996/2020: institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Regulamento do Estatuto da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 1/2020
Novas Súmulas Vinculantes do STF
Nova Súmula do STJ