VADE MECUM ADMINISTRATIVO – LEGISLAÇÃO EXAME DE ORDEM

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:
• Constituição Federal
• Código de Processo Civil/2015
• Lei da ADIN e da ADECON
• Lei da Parceria Público-Privada
• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores

ü Layout prático e moderno
ü Número dos artigos em tamanho diferenciado
ü Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
ü Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
ü Atualizações de 2019 em destaque
ü Tarjas divisórias laterais

► CF: atualizada até a EC 101/2019
►CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados a processos eletrônicos)
►Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas: atualizado até a Lei nº 13.846/2019
► Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados à processos eletrônicos)
► Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC 167/2019
►LC nº 167/2019 (Lei das Startups)
►Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei nº 13.813/2019
►Lei da Contratação de consórcios públicos: atualizada até a Lei nº 13.822/2019
►Lei do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado até a Lei nº 13.844/2019
►Lei de Greve: atualizada até a nº Lei 13.849/2019
►Lei nº 13.820/2019 (Relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil)
►Lei nº 13.848/2019 (Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras)
►Dec. nº 9.764/2019 (Doações de bens móveis e de serviços para a Administração Pública Federal)
►Dec. nº 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa).

►Súmulas STJ
►Súmulas CFOAB