VADE MECUM ADMINISTRATIVO – LEGISLAÇÃO EXAME DE ORDEM

Destaques:
► CC: atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica)
► CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019
► CTB: atualizado até a MP nº 882/2019
► Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP nº 881/2019
► Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 13.818/2019
► Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a MP nº 881/2019
► Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 167/2019
► Lei da Informatização do Processo Judicial: atualizada pela Lei nº 13.793/2019
► Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família: atualizada até a MP nº 871/2019
► Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC nº 166/2019
► LC nº 167/2019 (ESC – Empresa Simples de Crédito)
► Novas Súmulas do STJ
► Novas Súmulas do CFOAB