VADE MECUM ACADÊMICO DE DIREITO – 2º SEMESTRE 2019 29°Edição

É com orgulho que a Editora Rideel cumpre novamente o desafio de entregar ao consumidor mais uma edição do Vade Mecum Acadêmico de Direito. Em sua 29ª edição, a obra confirma a tradição de ser a mais completa do seguimento e, consequentemente, a mais segura para aqueles que demandam o máximo de conteúdo, sejam acadêmicos, profissionais ou concurseiros. Além do fato de contar com mais de 520 normas, há outros dois fatores que fazem com que o livro seja o preferido pelo público mais exigente: o extremo compromisso com a atualidade de absolutamente todos os diplomas e o cuidado com os índices que agilizam a consulta da legislação (sobretudo em situações de prova). Tudo isso sem esquecer o compromisso com o conforto durante a leitura, porque o empenho editorial leva em conta as necessidades daqueles que passam horas estudando, como tamanho da fonte, espaçamento e adequada utilização das cores; aspectos seriamente considerados na elaboração de uma obra realmente completa.

Confira alguns destaques desta edição:

►CC: atualizado até a Lei nº 13.792/2019
►CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019
►CP: atualizado até a Lei nº 13.772/2018
►CPP: atualizado até a Lei nº 13.769/2018
►CLT: atualizada até a Lei nº 13.767/2018
►ECA: atualizado até a Lei nº 13.798/2019
►Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019
►LEP: atualizada até a Lei nº 13.769/2018
►Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 13.769/2018
►Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.772/2018
►Lei do Processo Eletrônico: atualizada pela Lei nº 13.793/2019
►Lei do Protesto de Títulos: atualizada até a Lei nº 13.775/2018
►Lei do Condomínio: atualizada até a Lei nº 13.786/2018
►Dec. nº 9.489/2018 (Regulamento da Lei do SUSP)
►Dec. nº 9.492/2018 (Regulamento da Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público)
►Dec. nº 9.508/2018 (Regulamenta a participação de pessoas com deficiência nos concursos públicos da Administração Federal)
►Dec. nº 9.579/2018 (Dispõe sobre a temática do lactante, da criança e do adolescente e do aprendiz)
►Dec. nº 9.586/2018 (Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica)
►Lei nº 13.709/2018 (LGPDP – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais)
►Lei nº 13.775/2018 (Lei da Duplicata Escritural)
►Novas Súmulas do STJ
►Novas Súmulas da TNU dos JEFs

Data de Fechamento:10/07/2019

Inclui o Código Penal Militar e Processo Penal Militar.

Brinde: DICIONÁRIO JURÍDICO 

Adendo especial contendo os principais projetos de lei que estavam aguardando sanção no fechamento da edição:

REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI Nº 1.530‑F DE 2015

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis n^os9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito

Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977

REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI Nº 3.748‑C DE 2015

Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.

REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI No 89 DE 2018

Altera dispositivo da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI No 9.618‑C DE 2018

Altera as Leis nos 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.