SINOPSES PARA CONCURSOS – V.2 – DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL (2021)

CONFORME: 

– Lei 14.110/2020 – Altera o art. 339 CP, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

– Lei 14.069/2020 – Cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro

– Portaria 2.561/2020 – Procedimento de interrupção da gravidez no âmbito do SUS

– Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do CJF/STJ (agosto de 2020)

– Pacote Anticrime

CONFORME:

– Lei 13.968/2019 – Incitação ao suicídio e à automutilação

– Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

– Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade