SINOPSES PARA CONCURSOS – V.9 – DIREITO ADMINISTRATIVO (2021)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Doutrina otimizada para concursos

– Questões de concursos

– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas

– Farta jurisprudência do STF, STJ e TCU

– Diversas tabelas, esquemas e gráficos

– Palavras-chave marcadas em outra cor

CONTÉM:

*Recentes questões das principais bancas, decisões jurisprudenciais, além de alterações normativas

CONFORME:

– Lei 13.934/2019 – Regulamenta o “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.

– Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

– Lei 13.848/2019, Nova Lei das Agências Reguladoras

– Decreto 10.153/2019 – Dispõe sobre a proteção da identidade do denunciante de ilícito cometido contra administração pública

– Decreto 10.025/2019 – Dispõe sobre a arbitragem para contratos públicos de infraestrutura

– Decreto 10.024/2019 – Aprimora as regras do pregão eletrônico

– Decreto 9.830/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a LINDB

– Novos enunciados da CGU/2019