O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Doutrina otimizada para concursos
– Questões de concursos
– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas
– Farta jurisprudência do STF, STJ e TCU
– Diversas tabelas, esquemas e gráficos
– Palavras-chave marcadas em outra cor
CONTÉM:
*Recentes questões das principais bancas, decisões jurisprudenciais, além de alterações normativas
CONFORME:
– Lei 13.934/2019 – Regulamenta o “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
– Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade
– Lei 13.848/2019, Nova Lei das Agências Reguladoras
– Decreto 10.153/2019 – Dispõe sobre a proteção da identidade do denunciante de ilícito cometido contra administração pública
– Decreto 10.025/2019 – Dispõe sobre a arbitragem para contratos públicos de infraestrutura
– Decreto 10.024/2019 – Aprimora as regras do pregão eletrônico
– Decreto 9.830/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a LINDB
– Novos enunciados da CGU/2019
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