SINOPSES PARA CONCURSOS – V.49 – PODER PÚBLICO EM JUÍZO (2020)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Questões recentes de concursos

– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores

– Palavras-chave destacadas

– Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema

– Comentários a Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), do Conselho de Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM

CONFORME:

– Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis

– Lei 10.259/2001 – Juizados Especiais Federais

– Lei 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

– Lei 6.830/1980 – Lei de Execuções Fiscais

– Lei 7.347/1985 – Ação Civil Pública

– Lei 9.469/1997 – Intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta