O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Questões de concursos
– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas
– Farta jurisprudência do STF e STJ
– Diversas tabelas, esquemas e gráficos
– Palavras-chave marcadas em outra cor
CONTÉM ANEXO:
– Conceitos e definições do CTB
– CTB
CONFORME:
– Lei 13.855/2019 Altera o CTB, dispondo sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado
– Lei 13.804/2019 – Altera o CTB, dispondo sobre medidas de prevenção e repressão a contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação.
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