SINOPSES PARA CONCURSOS – V.44 – DIREITO URBANÍSTICO (2021)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Questões de concursos

– Jurisprudência do STF e STJ

– Quadros de ATENÇÃO

– Tabelas, esquemas e fluxogramas

– Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:

– Lei 14.000/2020 – Plano de Mobilidade Urbana

– Lei 14.026/2020 – Marco Legal do Saneamento Básico

– Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus

– Lei 13.913/2019 – Direito de Permanência em faixas não edificáveis

– Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime (Acordos de Não Persecução Cível e Criminal)

– Lei 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica