SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – TEORIA E PRÁTICA (2021)

O LEITOR ENCONTRARÁ:  

– Atualizações conforme o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

– Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ

– Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena

– Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena

– Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa

– Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação

CONTÉM:

– Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória

– Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos

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