QUESTÕES ADAPTADAS À REFORMA TRABALHISTA
CONFORME
– Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
– Lei nº 13.545/17 (incluiu o art. 775-A à CLT, referente à suspensão dos prazos processuais)
– Lei nº 13.660/18 (alterou o art. 819, § 2º, da CLT, referente aos honorários do intérprete judicial)
– Lei nº 13.725/18 (alterou a Lei nº 8.906/94 e a Lei nº 5.584/70, referente aos honorários advocatícios assistenciais)
– Instrução Normativa nº 41/2018 do TST
– Resolução Administrativa 1937/2017 do TST – Aprovou o novo Regimento Interno do TST
– Resoluções 211 a 220 do TST – Alteram e atualizam diversas Súmulas e OJs do TSTST
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