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RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO

INCLUI: Teoria, quadros-resumo e esquemas para facilitar a memorização. CONFORME: Lei 14.684/2023: adicional de periculosidade a agentes de trânsito; Lei 14.647/2023: a inexistência de vínculo empregatício no trabalho religioso; Lei 14.611/2023: igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; ADI 6188/DF: declara a inconstitucionalidade de dispositivo da CLT que estabelecia requisitos para o TST e os TRTs criarem e alterarem súmulas e outros enunciados de jurisprudência; Tema 935 (Repercussão Geral do STF): contribuições assistenciais previstas em acordos e convenções coletivos; ADI 5322/DF: inconstitucionalidade de 11 dispositivos da Lei dos Motoristas Profissionais (Lei 13.103/2015); ADIs 6050, 6069 e 6082/DF: indenização por dano moral pode ultrapassar limites estabelecidos pela CLT; ADC 39/DF (e ADI 1625): declara válido o Decreto presidencial 2.100/1996; ADI 5994/DF: considera constitucional o art. 59-A da CLT. […]

R$134,91

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Descrição

Autor: HENRIQUE
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9788544247198
Ano: 2024
Edição: 5
Páginas: 688
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 720 g
Dimensões 3.8 × 16 × 23 cm

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