Registro de Imóveis – Eficácia Material Brandelli, Leonardo

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A publicidade registral imobiliária é de extrema importância para a segurança jurídica e econômica dos negócios, especialmente para a efetividade das situações que possam afetar outras pessoas. A compreensão adequada, por exemplo, da eficácia dos direitos reais, bem como dos direitos obrigacionais com eficácia real, passa, necessariamente, pela atenta análise do efeito material que tenha o sistema de “registro de imóveis”. Infelizmente, essa questão há muito tempo tem sido deixada de lado no Brasil, sem receber a atenção devida, o que erroneamente faz muitos acreditarem que está solucionada, quando, na verdade, tem resultado em consequências negativas, tanto econômicas quanto jurídicas. Nesse sentido, a inércia doutrinária gerou o entendimento, há tempos não mais discutido, de que a eficácia do registro imobiliário pátrio é relativa. As construções doutrinárias e jurisprudenciais atuais, baseadas apenas na publicidade jurídica, não dão explicação satisfatória, e, por partirem de uma premissa parcialmente válida, chegam a conclusões igualmente válidas apenas parcialmente. O presente livro aborda a eficácia do “registro de imóveis” brasileiro com vistas tanto à publicidade quanto à aparência jurídicas, seguindo a melhor tradição jurídica mundial, o que permite, assim, chegar à correta ilação de qual seja a eficácia material de nosso registro imobiliário. A compreensão da eficácia da publicidade registral imobiliária no sistema jurídico nacional necessita de acurada compreensão dos institutos da publicidade e da aparência jurídicas, pois somente a percepção dos dois, em conjunto, pode fornecer as soluções necessárias.

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