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Reforma Previdenciaria

Sobre: Atendendo a tal imperativo, a Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019, promoveu significativa alteração no sistema de seguridade social então estabelecido pela Constituição brasileira, consistindo na maior reforma previdenciária já realizada em nosso país e, sem dúvida, em uma das maiores do mundo. Evidentemente, uma alteração constitucional como a realizada pela Emenda Constitucional n 103/2019, dá ensejo a diversas questões jurídicas a serem interpretadas, compreendidas e trabalhadas pelos estudiosos e pelos profissionais do Direito, de modo a dar efetividade àquilo que foi estabelecido pelo Poder Constituinte Reformador para reorganizar o sistema de proteção social brasileiro, tornando-o mais moderno e su

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Descrição

Autor: Bruno Bianco Leal ,felipe Mêmolo Portela, Mauricio Maia, Miguel Cabrera Kauam
Editora: Revista dos Tribunais rt
ISBN: 9786550650667
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 192
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 260 g
Dimensões 1.1 × 16 × 23 cm

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