REFORMA PENAL – A CRITICA CIENTIFICA A PARTE GERAL DO PROJETO DE CODIGO PENAL (PLS 236/2012)

Este livro reúne estudos científicos que se ocupam da corrente reforma de nosso código penal (pls 236/2012 do senado federal), com foco na reforma da parte geral. os textos foram escritos por vários autores que compartilham a convicção de que a ciência deve analisar aberta e criticamente cada movimento do legislador. parte dos trabalhos foi publicada na dinâmica da reforma em revistas e periódicos como respostas imediatas aos movimentos do legislador. outra parte é inédita e ambiciona apreciar a versão final do pls 236/2012 – o chamado substitutivo ao pls 236/2012. o livro revela a ausência de técnica de nosso legislador e oferece fortes razões para que a parte geral do código penal não seja alterada nos termos propostos. não se trata – para usar o célebre par conceitual de max weber – apenas de uma ‘ética da intenção’, mas também de uma ‘ética da responsabilidade’, que, a despeito de qualquer bom propósito que anime a ação política do legislador, transforma-o em sujeito responsável pelas consequências (previsíveis) que dela advêm. expor os problemas técnicos e metodológicos do pls 236/2012, na esperança de contribuir com o debate, é o que anima este livro, que está dividido em três blocos. o primeiro oferece subsídios para pensar sobre a atual reforma penal e se reveste de caráter introdutório e panorâmico. os estudos reunidos no segundo bloco são mais longos, técnicos e detalhados, pretendendo diagnosticar e apreciar os dispositivos da parte geral propostos pelo reformador. o terceiro bloco é composto por textos mais curtos, escritos no redemoinho da reforma, que buscam escancarar a estranha metodologia utilizada pelo reformador. alguns estudos se referem à primeira versão do pls 236/2012, outros cuidam do substitutivo ao pls 236/2012. o leitor poderá, assim, acompanhar de forma cronológica os caminhos dessa mais nova tentativa de reformar o nosso código penal. ao estudar os aspectos da parte geral da reforma penal, o livro oferece um amplo e atualizado material sobre todas as categorias da teoria do delito – a tipicidade, o injusto e a culpabilidade – e também da teoria da pena. os grandes temas atuais, como os critérios de imputação objetiva, o dolo, os problemas da teoria do domínio do fato, a determinação judicial da pena, são tratados em detalhes nos textos, que servem, assim, como material de consulta para os cientistas, os estudantes e também para todos aqueles que participam da prática judiciária.