SENTENÇA CRIMINAL E APLICAÇÃO DA PENA: ENSAIOS SOBRE DISCRICIONARIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO E PROPORCIONALIDADE (2017)

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A preocupação com a necessidade de um controle argumentativo sobre o poder do juiz de realizar a dosimetria da pena é o móvel da presente obra. Se todos estão de acordo em que nada pode justificar a condenação de um inocente, ainda não existe a consciência de que o culpado não pode ficar um dia a mais preso do que a pena justa para o fato que praticou. (…)
A coletânea ora apresentada reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena.

Boa leitura!

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