SINOPSES PARA CONCURSOS – V.7 – PROCESSO PENAL – PARTE GERAL (2020)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

Conteúdo sobre:

– Introdução ao Direito Processual Penal

– Princípios e sistemas do processo penal

– Aplicação da lei processual penal no espaço

– Aplicação da lei processual penal no tempo

– Interpretação da lei processual penal

– Inquérito policial

– Ação penal

– Ação civil ex delicto

– Jurisdição e competência

– Questões e processos incidentes

– Prova

CONTÉM:

– Questões dos últimos concursos (objetivas, subjetivas e orais)

– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores

– Farta jurisprudência do STF e STJ

– Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos

– Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:

– EC 104/2019 – Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital

– Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”

– Lei 13.931/2019 – Notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher

– Lei 13.886/2019 – acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico de drogas

– Lei 13.871/2019 – ressarcimento do agressor dos custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar

– Lei 13.869/2019 – nova Lei de Abuso de Autoridade

– Decisão do STF na ADI 6.298/DF que suspendeu a eficácia do juiz das garantias por 180 dias

– Decreto 10.073/2019 – lavratura de TCO pela PRF

– Novas Súmulas do STJ em matéria criminal e processual penal (números 630, 636 e 639)