O LEITOR ENCONTRARÁ:
Conteúdo sobre:
– Introdução ao Direito Processual Penal
– Princípios e sistemas do processo penal
– Aplicação da lei processual penal no espaço
– Aplicação da lei processual penal no tempo
– Interpretação da lei processual penal
– Inquérito policial
– Ação penal
– Ação civil ex delicto
– Jurisdição e competência
– Questões e processos incidentes
– Prova
CONTÉM:
– Questões dos últimos concursos (objetivas, subjetivas e orais)
– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
– Farta jurisprudência do STF e STJ
– Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos
– Palavras-chave marcadas em outra cor
CONFORME:
– EC 104/2019 – Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital
– Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”
– Lei 13.931/2019 – Notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher
– Lei 13.886/2019 – acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico de drogas
– Lei 13.871/2019 – ressarcimento do agressor dos custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar
– Lei 13.869/2019 – nova Lei de Abuso de Autoridade
– Decisão do STF na ADI 6.298/DF que suspendeu a eficácia do juiz das garantias por 180 dias
– Decreto 10.073/2019 – lavratura de TCO pela PRF
– Novas Súmulas do STJ em matéria criminal e processual penal (números 630, 636 e 639)
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