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PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A presente obra é bipartida, apresentando um conteúdo mais acadêmico e teórico em sua 1 Parte, e um conteúdo mais prático e didático em sua 2 Parte. Destaca se a apresentação do direito à execução como direito constitucional de ação, em compatibilidade com atual paradigma processual constitucional. Diante deste paradigma, o autor argumenta que a legitimidade da sujeição patrimonial do executado depende da ampla oportunidade de exercício do direito de defesa, o que alcança a possibilidade de utilização de meios impugnativos à execução não previstos no Código de Processo Civil, os quais são denominados de defesas heterotópicas. São tratados, ainda, temas relativos ao procedimento a procedimento executivo propriamente dito, numa abordagem técnica, objetiva e didática, com remissões aos artigos alterados e/ou renumarados pelo Projeto do Novo Código de Processo Cívil, sem prejuízo de constantes críticas às normas procedimentais que ainda permitem uma interpretação solipsista

R$70,20

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Descrição

Autor: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA
Editora: LUMEN JURIS MATRIZ EIRELI – EP
ISBN: 9788584400508
Ano: 2014
Edição: 1
Páginas: 340
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 400 g
Dimensões 1.9 × 16 × 23 cm

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