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PrisAo, medidas cautelares e liberdade

Esta edição traz as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), bem como as mais recentes posições da reforma produzida pela Lei 12.403/2011.Alterações foram inseridas no quadro da prisão cautelar, da liberdade provisória e das medidas alternativas à detenção, tais como a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP; a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias, entre outros relevantes temas, acrescentando novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

R$66,30

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Descrição

Autor: Nucci
Editora: FORENSE
ISBN: 9788530991852
Ano: 2021
Edição: 6
Páginas: 200
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 305 g
Dimensões 1.1 × 16 × 23 cm

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