Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar nº 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal nº 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.
PREGÃO ELETRÔNICO: COMENTÁRIOS AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019
R$105,00 R$81,90
- Capa comum: 264 páginas
- Editora: Fórum; Edição: 1 (19 de junho de 2020)
- Idioma: Português
- ISBN-10: 8545007647
- ISBN-13: 9788545007647
- Dimensões do produto: 21,4 x 14,4 x 1,4 cm
- Peso de envio: 322 g
Categorias: Direito, Direito Administrativo
Peso | 0.322 kg |
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Dimensões | 21.4 × 14.4 × 1.4 cm |
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