Descrição
Autor: Araujo Junior, Marco Antonio
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788553622054
Ano: 2024
Edição: 6
Páginas: 194
Encadernação: Brochura
O volume Prática Tributária segue à risca os princípios da coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Tributário. Neste livro, são analisados os seguintes temas: a ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária; a ação anulatória de débito fiscal; o mandado de segurança; a ação de consignação em pagamento; a ação de repetição de indébito; os embargos à execução; a exceção de pré-executividade; a medida cautelar fiscal; a execução fiscal; a apelação; os embargos de declaração; os agravos; e os recursos no STJ e no STF. Certamente, esta obra irá enriquecer aformação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, incluindo a OAB e concursos, quanto para a advocacia tributária. Data de fechamento da edição: 23-11-2023.
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Autor: Araujo Junior, Marco Antonio
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788553622054
Ano: 2024
Edição: 6
Páginas: 194
Encadernação: Brochura
Peso | 210 g |
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Dimensões | 2,1 × 17 × 24 cm |
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