Autor: GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JÚNIOR
ISBN: 9788597012514
Publicação: 19/06/2017
Edição: 2|2017
Formato: 17 X 24
Páginas: 400
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,52kg
Selo Editorial: Atlas
R$103,00 R$80,35
Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, oferece-se o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligados ao tema central.
Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:
• Ação de Adoção;
• Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção;
• Ação de Regularização de Guarda e Visitas;
• Ação de Modificação de Guarda;
• Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas;
• Ação de Tutela;
• Habeas Corpus;
• Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).
Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.
Autor: GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JÚNIOR
ISBN: 9788597012514
Publicação: 19/06/2017
Edição: 2|2017
Formato: 17 X 24
Páginas: 400
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,52kg
Selo Editorial: Atlas
Peso | 0.550 kg |
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Dimensões | 3 × 17 × 24 cm |
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