O Legitimo Interesse e a LGPDP

Sobre: O Legítimo Interesse é a base jurídica de tratamento de dados pessoais mais subjetiva da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diferentemente de bases como o Consentimento ou o Cumprimento de Obrigação Legal, por exemplo, o Legítimo Interesse abre a possibilidade de intermináveis discussões que podem aumentar a insegurança jurídica dos agentes (empresas e órgãos públicos) submetidos à aplicação da nova lei. Sendo assim, é indispensável estudar o Legítimo Interesse observando-se os requisitos legais, a letra da lei e a experiência internacional, que muito tem a contribuir com o melhor entendimento do tema, objetivo principal da presente obra. O livro é dividido em três grandes temas: uma parte teórica relacionada ao Legítimo Interesse e seus requisitos legais, tais como a Legítima Expectativa do Titular, por exemplo, uma segunda parte que trata o Legítimo Interesse em contextos específicos, como nas relações trabalhistas, de consumo, com instituições financeiras, etc., e uma última parte que retrata um pouco da experiência internacional relacionada à esta importante base jurídica.
Destaque: O último capítulo retrata um pouco da experiência internacional relacionada ao assunto principal do livro com diversos julgados.
Sobre o autor: Os coordenadores são autores do livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentadas (Editora Revista dos Tribunais) e especializados em temas ligados à Proteção de Dados e Negócios Digitais. Os demais autores, assim como os coordenadores, são profissionais qualificados e de destaque na condução de projetos de adequação à LGPD e temas relacionados