Descrição
Autor: Oliveira
Editora: FORENSE
ISBN: 9786559641765
Ano: 2021
Edição: 2
Páginas: 600
Encadernação: Brochura
Conheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021.Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.
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Autor: Oliveira
Editora: FORENSE
ISBN: 9786559641765
Ano: 2021
Edição: 2
Páginas: 600
Encadernação: Brochura
Peso | 795 g |
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Dimensões | 2,51 × 16 × 23 cm |
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