Conteúdo fundamental para consulta
rápida, simples e eficiente.
Destaques
desta edição:
– Código Civil
Condomínio em
multipropriedade – Lei n. 13.777, de 20-12-2018
Quórum de
deliberação nas sociedades limitadas – Lei n. 13.792, de 3-1-2019
– Estatuto da Criança e do Adolescente
Prevenção
de gravidez na adolescência ¿ Lei n. 13.798, de 3-1-2019
– Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei
n. 13.709, de 14-8-2018)
– Gestão coletiva de direitos autorais
(Decreto n. 9.574, de 22-11-2018)
Avaliações
Não há avaliações ainda.