Mini código Civil e Constituição Federal – 26ª Ed. 2020

Conteúdo fundamental para consulta
rápida, simples e eficiente.

Destaques
desta edição:
– Código Civil
Condomínio em
multipropriedade – Lei n. 13.777, de 20-12-2018
Quórum de
deliberação nas sociedades limitadas – Lei n. 13.792, de 3-1-2019

– Estatuto da Criança e do Adolescente

Prevenção
de gravidez na adolescência ¿ Lei n. 13.798, de 3-1-2019

– Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei
n. 13.709, de 14-8-2018)

– Gestão coletiva de direitos autorais
(Decreto n. 9.574, de 22-11-2018)