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MANUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

Fechamento da edição: 16/11/2020 Sobre: O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a util

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Descrição

Autor: RODRIGO FAUCZ E DANIEL SURDI
Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9786556144535
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 608
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 750 g
Dimensões 3.4 × 16 × 23 cm

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