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MANUAL DE PROCESSO PENAL
O LEITOR ENCONTRARÁ: – Quadros sinóticos ao final de cada capítulo – Esquemas e tabelas – Jurisprudência atualizada do STF e do STJ – Novas Súmulas do STJ – Decisões importantes relacionadas à pandemia de covid-19 – Legislação atualizada – Enunciados do GNCCRIM e da I Jornada de Direito e Processo Penal da CJF CONFORME: – Lei 14.155/2021 define a competência em modalidades de estelionato – Pacote Anticrime, com análise dos vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso em abril de 2021 – Lei 14.132/2021 Acrescenta o art. 147-A ao Código Penal para prever o crime de perseguição – Lei 14.133/2021 Nova Lei de Licitações
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