MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (2021)

CONFORME:

– Lei 14.112/2020 – Nova Lei de Falências

– Lei 14.020/2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em razão da pandemia de covid-19

– Lei 13.979/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de covid-19

– Resoluções n. 313, 314 e 354/20 do CNJ – Disciplinaram as audiências telepresenciais e por videoconferência

– Recentes julgados do STF – incluindo  os referentes à competência material da Justiça do Trabalho, Poder Normativo e Correção Monetária dos Débitos Trabalhistas