- CONFORME:– Lei 13.804/2019 – Alterou o Código de Trânsito Brasileiro
– Lei 13.793/2019 – Alterou o Estatuto da Advocacia
– Lei 13.772/2018 – Alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
– Lei 13.769/2018 – Alterou a Lei de Crimes Hediondos
– Lei 13.641/2018 – Alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
– Decreto 9.493/2018 – Trata do desarmamento
– Decreto 9.175/2017 – Transplante de Órgãos e Tecidos
– Novas Súmulas do STJ
– Informativos e acórdãos do STF e do STJ de 2018INCLUI AS SEGUINTES LEIS PENAIS ESPECIAIS:– Crimes Ambientais
– Crimes contra a Ordem Econômica
– Estatuto da Pessoa com Deficiência
– Juizados Especiais Criminais
– Crime contra as Telecomunicações
– Antiterrorismo
– Drogas
– Abuso de autoridade
– Código de Trânsito Brasileiro
– Estatuto da Criança e do Adolescente
– Estatuto do Desarmamento
– Estatuto do Idoso
– Crimes Hediondos
– Interceptação Telefônica
– Lavagem de Dinheiro
– Ordem Tributária
– Organizações Criminosas
– Tortura
– Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
– Atividades Nucleares
– Desobediência na Lei da Ação Civil Pública
– Discriminação de Gravidez
– Estatuto do Torcedor
– Falência
– Finanças Públicas
– Genocídio
– Improbidade Administrativa
– Licitações
– Planejamento Familiar
– Portadores de Deficiência
– Preconceito de Raça ou de Cor
– Propriedade Intelectual de Programa de Computador
– Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
– Relações de Consumo
– Retenção de Documento
– Sistema Financeiro Nacional
– Transplante de Órgãos e Tecidos
– Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
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