LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS – V.56 – LEGISLAÇÃO DE INTELIGÊNCIA (2019

O LEITOR ENCOTRARÁ:

– Decreto 8.905/2016 – Dispõe sobre a estrutura regimental da ABIN
– Decreto 8.793/2016 – Fixa a Política Nacional de Inteligência
– Lei 11.776/2008 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
– Decreto 4.376/2002 – Regulamenta a Lei 9.883/1999
– Lei 9.883/1999 – Cria a ABIN e institui o SISBIN
– Estratégia Nacional de inteligência

CONFORME:

– Decreto 9.491/2018 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência