LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS (2021) 11ª edição revista, ampliada e atualizada

INCLUI: 

– Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 – Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 – Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – arts. 42 a 49.

– Jurisprudência do TCU, STJ e STF

– Orientações Normativas da AGU

– Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo

– Posicionamentos doutrinários

– Normas correlata

CONFORME: 

– Lei 14.039/2020 – Inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos

– Decreto 10.426/2020 – Descentralização de créditos por órgãos da Administração Federal – TED

– Decreto 10.306/2020 – Uso do Building Information Modelling (BIM) para obras e serviços de engenharia

– Decreto 10.024/2019 – Novo regulamento federal do pregão eletrônico

– Instrução Normativa nº 73/2020 – Realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços

– Instrução Normativa nº 40/2020 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e o ETP Digital Instrução Normativa nº 53/2020 – Operações de crédito decorrentes de contratos administrativos