INCLUI:
– Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos
– Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto
– Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores
– Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos
– Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas
– Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985
O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Legislação comentada artigo por artigo
– Jurisprudência complementar por artigo
– Questões de concursos após cada artig
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