LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA – VOLUME ÚNICO (2020) Conteúdo conforme o PACOTE ANTICRIME | Obra com NOVO FORMATO

NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:

Acréscimo da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19): todos os seus 43 artigos analisados

O LEITOR ENCONTRARÁ:

As seguintes LEIS COMENTADAS

– Lei n. 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

– Lei 13.260/2016 – Terrorismo

– Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados

– Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia

– Lei 12.037/2009 – Identificação criminal

– Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas

– Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher

– Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

– Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal

– Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro

– Lei 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

– Lei 9.472/1997 – Telecomunicações

– Lei 9.455/1997 – Tortura

– Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica

– Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais

– Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo

– Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos

– Lei 7.960/1989 – Prisão temporária

– Lei 4.947/1966 – Invasão de Terras Públicas

– Lei 2.889/1956 – Genocídio

CONFORME:

– Lei n. 13.804/19 – altera o Código de Trânsito Brasileiro;

– Leis 13.827/19, 13.836/19, 13.871/19, 13.880/19, 13.882/19 e 13.894/19 – alteram a Lei Maria da Penha;

– Leis 13.840/19 e 13.886/19 – alteram a Lei de Drogas;

– Lei n. 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade;

– Lei n. 13.870/19 – altera o Estatuto do Desarmamento;

– Emenda Constitucional n. 104/19 –  Polícias Penais;

– Lei n. 13.964/19 – Pacote Anticrime;

– Lei n. 13.968/19 – participação em automutilação (CP, art. 122);

– Lei n. 13.974/20 – reestrutura o COAF;

– ADI 6.298, 6.200, 6.300 e 6.305 MC/DF (STF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 22/01/2020) – suspensão da eficácia de dispositivos do Pacote Anticrime;

– Decretos 9.845/19, 9.846/19, 9.847/19 e 10.030/19: regulamentam o Estatuto do Desarmamento;