INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (2020) 2ª edição revista, atualizada e ampliada

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Comentários à Resolução 164/2017, do CNMP

– Comentários às alterações da LINDB (Lei 13.655/2018) e o processo coletivo

– Novos tópicos sobre o processo coletivo

– Modelos de Termo de Ajustamento de Conduta e Recomendação

– Abuso de autoridade e o processo coletivo

CONFORME:

– EC 104/2019 – Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital

– Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

– Lei 13.913/2019 – Altera a lei de parcelamento do solo urbano

– Lei 13.869/2019 –Nova Lei de Abuso de Autoridade