Você não pode adicionar "CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: DE 5 DE OUTUBRO DE 1988" ao carrinho porque o produto está em falta.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública. Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.RESUMAO JURIDICO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Avaliações
Não há avaliações ainda.