- INCLUI:
– Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude
CONFORME:
– Lei 13.798/2019 – cria a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
– Lei 13.771/2018 – aumento da pena no feminicídio
– Lei 13.769/2018 – prisão domiciliar para gestante ou responsável por criança ou pessoa com deficiência
– Lei 13.721/2018 – prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar
– Lei 13.716/2018 – garantia da continuidade do ensino básico ao estudante internado em hospital ou em tratamento domiciliar
– Lei 13.715/2018 – inclui hipóteses de destituição do poder familia
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (2019)
R$139,90 R$109,15
- Páginas: 928
- Edição: 20a
- Ano: 2019
- ISBN: 9788544225721
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- Autor: Válter Kenji Ishida
Disciplinas: Direito da Criança e do Adolescente Editora: Juspodivm
Categorias: Direito, Direito Civil
Peso | 1.200 kg |
---|---|
Dimensões | 3 × 16 × 27 cm |
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