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Direitos humanos fundamentais

Este livro divide-se em duas partes, analisando primeira e detalhadamente a Teoria Geral dos Direitos Humanos, para a seguir enfocar todas as previsões constitucionais de direitos e garantias fundamentais.O estudo da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais torna possível definir suas finalidades, seu conceito e suas características, bem como sua positivação nas diversas Constituições e o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos.Na segunda parte da obra, os comentários aos artigos 1 a 5 da Constituição, inciso por inciso, permitem detalhar o perfil doutrinário e jurisprudencial de cada um dos direitos humanos fundamentais, comparativamente às previsões de diversas Constituições estrangeiras, às Declarações de Direitos Humanos e aos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.A obra é enriquecida com citação doutrinária nacional e estrangeira e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de […]

R$158,34

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Descrição

Autor: Moraes
Editora: ATLAS
ISBN: 9788597026795
Ano: 2021
Edição: 12
Páginas: 440
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 616 g
Dimensões 2.4 × 17 × 24 cm

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