LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS – V.28 – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (2020)

• O LEITOR ENCONTRARÁ:

  Breve histórico legislativo das ações coletivas * Microssistema Processual Coletivo * Princípios do Processo Coletivo * O novo CPC, o Processo Coletivo e o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) * Lei da Ação Civil Pública – Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 * Título III da Lei nº 8.078/1990 – CDC * Lei da Ação Popular – Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 * Comentários ao Mandado de Segurança Coletivo * Mandado de Segurança Coletivo – Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 * Mandado de Injunção Coletivo – Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016.

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