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DIREITO PENAL DO AMBIENTE

Na atual sociedade de risco (de alta tecnologia, multímoda e complexa), decorrente do desenvolvimento econômico e da sociedade de consumo, a proteção do ambiente como bem jurídico penal relevante se encontra plenamente justificada e admitida nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. Nesse sentido, sobreleva-se essa modalidade de tutela jurídica, cujas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar do objeto de proteção e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Ainda que dotada de autonomia, encontra-se indelevelmente submetida aos princípios fundamentais e às categorias penais de ordem geral. Aliás, nesse sentido, o autor busca propiciar uma visão moderna e, sobretudo, equilibrada sem exageros da proteção jurídica penal do ambiente, em que se forja a boa convivência entre desenvolvimento econômico e ecologia.

R$170,04

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Descrição

Autor: PRADO
Editora: FORENSE
ISBN: 9788530986773
Ano: 2019
Edição: 7
Páginas: 456
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 480 g
Dimensões 2.5 × 16 × 23 cm

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