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Direito financeiro e tributArio

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta 30 edição, o autor analisa a Lei n 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.u0000

R$226,20

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Descrição

Autor: Harada
Editora: ATLAS
ISBN: 9786559770014
Ano: 2021
Edição: 30
Páginas: 960
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 1245 g
Dimensões 4.02 × 17 × 24 cm

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