LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS – V.10 – DIREITO AMBIENTAL (2020) Inclui a CF/88 e as Leis: 6.938/1981, 9.433/1997, 9.605/1998, 9.985/2000, 12.187/2009 e 12.651/2012

• CONTÉM:

  – Comentários aos dispositivos legais
  – Com artigos mais cobrados destacados
  – Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
  – Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
  – Posicionamentos do STF, STJ e TST
  – Dicas para realização de provas
  – Quadros e esquemas

  O LEITOR ENCONTRARÁ:

  – O meio ambiente na Constituição de 1988
  – Princípios do Direito Ambiental
  – Competências
  – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
  – CONAMA e IBAMA
  – EIA e RIMA
  – Licenciamento Ambiental
  – Responsabilidade civil por dano ambiental
  – Código Florestal
  – Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal
  – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
  – Crimes contra o meio ambiente
  – Competência envolvendo crimes ambientais
  – Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
  – Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima

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