Dicionário Técnico Jurídico – 24ª edição 2021

Destaques:
Novos verbetes e atualizações, destacando:
• Normas de enfrentamento à pandemia por Coronavírus (2019-nCoV): Leis nº 13.979/2020, nº 14.020/2020, dentre outras
• EC nº 108/2020 e Lei nº 14.113/2020 – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)
• Lei nº 13.982/2020 – Auxílio-emergencial
• Lei nº 14.112/2020 – Reforma dos procedimentos de recuperação judicial e falência
• Súmula Vinculante nº 57 – imunidade tributária de livros eletrônicos e leitores de livros digitais
• Súmula 642 do STJ – legitimidade dos sucessores para promover ou ingressar em pleito de indenização por dano moral

CONTÉM:
Mais de 5.600 VERBETES DOS MAIS RELEVANTES CONCEITOS JURÍDICOS
SIGNIFICADOS DAS PRINCIPAIS EXPRESSÕES EM LATIM

Deocleciano Torrieri Guimarães