Curso de Direito Processual do Trabalho – 13ª Ed. 2019

• Conforme

  – Instrução Normativa 48/2018 do TST – exigências aplicáveis aos processos físicos e digitais
  – Lei 13.467/2017 – Lei da Reforma Trabalhista

  Inclui

  – Referências aos Informativos do TST
  – Destaque em outra cor para os trechos mais importantes
  – Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho

  Contém ao final dos capítulos

  – Quadro sinóptico
  – Questões de concursos com gabarito anotado
  – Perguntas discursivas com respostas

  O principal motivo para a confecção desta 13ª edição foi e continua sendo a edição da Lei nº 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista.

  Trata-se da maior revolução no Direito do Processual do Trabalho brasileiro desde a edição da CLT em 1943. Some-se a isso o fato de a MP nº 808, de 14.11.2017, ter perdido a sua vigência em 23.04.2018, em virtude do decurso do prazo legal para a sua apreciação pelo Congresso Nacional.

  Por conta dessa recente normativa, várias questões de concursos foram adequadas, suprimidas ou substituídas, para contribuir nos estudos do leitor, notadamente aquele voltado à participação em concurso público ou prova da OAB, o mesmo ocorrendo em relação às perguntas baseadas no Código de Processo Civil de 1973.

  Não tardará muito para o TST fazer as devidas adaptações em suas Súmulas e OJs de direito processual do trabalho afetadas pela vigência da Lei nº 13.467/17, nem que seja para modular os seus efeitos. Inclusive isso já ocorreu em relação ao novo Regimento Interno daquele Tribunal, aprovado pela Resolução nº 1.937/17 e com a edição da Instrução Normativa nº 41/2018, que disciplina a aplicação da Lei da Reforma Trabalhista no tempo em relação aos aspectos processuais.

  Até o fechamento desta edição, o TST ainda não havia promovido qualquer mudança na redação dos seus verbetes em decorrência da vigência da Lei nº 13.467/17. Inclusive o STF julgou improcedentes todas as ADIs que questionavam a constitucionalidade dos dispositivos da mencionada Lei da Reforma Trabalhista que transformaram o imposto sindical em contribuição facultativa.

  Foram inseridos neste livro os Enunciados da 2º Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília após a publicação da Lei nº 13.467/17, e atualizados os informativos do TST até o nº 183, de setembro de 2018.

  Por fim, para ressaltar a importância dos precedentes judiciais, em linha com o que determina o CPC de 2015, foram introduzidos as Súmulas, OJ’s e teses jurídicas prevalecentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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