O LEITOR ENCONTRARÁ AO FINAL DOS CAPÍTULOS:
– Sinopse
– Questões de concursos com gabarito comentado
– Jurisprudência selecionada, informativos, súmulas do STF e do TSE
CONTÉM:
– Índice de questões
– Indagações didáticas no decorrer do texto
– Informações didáticas no decorrer do texto
– Tabelas e quadros
CONFORME:
– Lei 13.878/2019 – Altera a Lei 9.504/1994, para estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais
– Lei 13.877/2019 – Modifica a Lei 9.096/1995, o Código Eleitoral e a CLT, para dispor sobre regras aplicadas às eleições
– Lei 13.834/2019 – Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
– Lei 13.831/2019 – Altera a Lei 9.096/1995, para assegurar a autonomia partidária
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