CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO – (2021)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Análise global da seguridade social

– Regime Geral de Previdência Social

– Ações revisionais de benefícios

– Processo administrativo e judicial previdenciário

– Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)

– Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990)

– Previdência dos militares da União

– Previdência complementar dos servidores federais

– Previdência complementar privada

– Principais crimes previdenciários

– Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil

CONFORME:

– Novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410 e 10.491/2020)

– Portaria SEPRT/ME 477, de 12.01.2021, que reajustou os valores do RGPS para o ano de 2021

– Portaria SEPRT/ME 636, de 13.01.2021, que reajustou as faixas de contribuição previdenciária dos servidores federais

– Portaria ME 424, de 29.12.2020, que elevou a faixa etária da pensão por morte no RGPS e RPPS federal

– MP 1.023, de 31.12.2020, que alterou o critério de miserabilidade do BPC/LOAS

– Diversos atos do INSS, CRPS, Secretaria de Previdência e Ministério da Cidadania editados no segundo semestre de 2020

– Jurisprudência do STF, STJ, TNU, TST e TRF’s até fevereiro de 2021

– Novos Enunciados FONAJEF (novembro/2020)

entando as mais importantes decisões judiciais em 2020 (STF, STJ e TNU) e ações coletivas nacionais previdenciárias.