O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Doutrina: conteúdo completo sobre Direitos Reais
– Súmulas e Jurisprudência
CONFORME:
– MP 910/2019 – Altera regras de regularização fundiária de imóveis da União
– MP 897/2019 – Dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais
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