Descrição
Autor: Gomes
Editora: ATLAS
ISBN: 9788597027358
Ano: 2021
Edição: 5
Páginas: 536
Encadernação: Brochura
Uma visão atual do processo penal e dos crimes eleitorais. Fundamentado por profunda pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais, este livro estuda os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, por meio de pensamentos e valores contemporâneos.Entre os ramos da ciência jurídica, o Eleitoral é certamente o mais afetado por mudanças, as quais são introduzidas não só pela jurisprudência, como também pelo legislador e pela própria Justiça Eleitoral ao exercer o poder regulamentar.Assim, Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral considera não só a reforma eleitoral ocorrida em 2018, como também outras alterações legislativas, como: a Lei n 13.834/2019, que acrescentou ao Código Eleitoral o art. 326-A, prevendo os crimes de denunciação caluniosa eleitoral e de divulgação do fato; a Lei n 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, que introduziu no Código de Processo Penal o art. 28-A, o qual contempla o acordo de não persecução penal.
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Autor: Gomes
Editora: ATLAS
ISBN: 9788597027358
Ano: 2021
Edição: 5
Páginas: 536
Encadernação: Brochura
Peso | 697 g |
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Dimensões | 3 × 16 × 23 cm |
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