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Controle de convencionalidade pelo MinistErio PUblico

Este livro pioneiro em toda a literatura latino-americana investiga com profundidade o mecanismo de exame de convencionalidade pelo Ministério Público, quer quando age de ofício, quer quando atua por provocação. A obra desce a fundo nos meandros possíveis de atuação do Ministério Público relativos à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil, despertando uma nova vocação ministerial ainda não aflorada em nosso País de defensor de uma ordem jurídica ampliada e, sobretudo, internacionalizada.A obra é fruto de um extenso trabalho conjunto, cujas discussões tiveram início em ambiente acadêmico e perduram até hoje. Sua finalidade é fazer compreender todas as múltiplas possibilidades que tem o Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com todas essas questões. O livro investiga, primeiramente, o estado da arte da aplicação das normas […]

R$71,76

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Descrição

Autor: MAZZUOLI/FARIA/OLIVE
Editora: FORENSE
ISBN: 9788530991951
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 224
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 291 g
Dimensões 1.2 × 16 × 23 cm

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